Águas de Nova Friburgo e Secretaria de Educação promovem concurso na rede municipal de ensino

A concessionária Águas de Nova Friburgo firmou parceria com a
Secretaria Municipal de Educação em encontro realizado na última
sexta-feira, 11, entre a assessora de comunicação da empresa, Gabriela
Azeredo, o diretor da Agência de Publicidade DesignTec, Wagner Jevaux,
o secretário de educação Marcelo Verly e a coordenadora dos anos
iniciais, professora Andréa Moraes, para promover o concurso 'A
importância da água para as cidades' na rede municipal de ensino.
"Nossa empresa está oferecendo para a secretaria de Educação, dentro
da campanha 'Amigo da Água', um concurso para escolher os cinco
melhores desenhos feitos por crianças do 1º ao 5º ano do ensino
fundamental", explicou Gabriela, lembrando que o período escolhido tem
como principal motivação a comemoração do Dia Mundial da Água, que
acontece no dia 22.
"As crianças terão 10 dias para assimilar o tema, contando com a
orientação das professoras, que abordarão as questões ligadas ao uso
da água. Os alunos farão desenhos expressando suas ideias e
sentimentos sobre a importância da água em suas vidas", acrescentou
Andréa.
O concurso vai premiar os melhores desenhos feitos pelas crianças de
cada ano de ensino, com um kit de material escolar. Além dos alunos,
suas escolas também serão premiadas com um computador. Os trabalhos
começaram a ser elaborados a partir do dia 15, e podem ser entregues
até o dia 25. No dia 26 haverá a entrega dos prêmios com um grande
evento na Praça Demerval Barbosa Moreira, no centro da cidade.
Segundo Gabriela, a premiação acontece desde o ano passado quando foi
criada a campanha "Amigo da Água", e escolheu as melhores frases.
"Este ano, enquanto decorre o prazo de 15 a 25 para a entrega dos
desenhos, o grupo teatral Caixa de Histórias vai apresentar a peça
'Viagem Encantada', em algumas unidades", revelou Gabriela.
O espetáculo tem 50 minutos de duração e reúne músicas do repertório
infantil, mímica, pantomima, teatro de sombras, sempre interagindo com
o público. O grupo teatral Caixa de Histórias é um dos projetos
produzidos pela Mega Entretenimento e Comunicação.

Ao final do encontro, o secretário Marcelo Verly declarou: "Trata-se
de mais uma iniciativa de grande relevância. Meio ambiente, em
especial o tema Água, precisa estar constantemente na pauta dos
debates e do processo ensino-aprendizagem. Reitero nosso desejo e
disponibilidade em estabelecer parcerias que agreguem valor à
qualidade do ensino municipal e à formação global de nossas crianças.
Agradeço, em meu nome e do prefeito Dermeval Neto, à empresa Águas de
Nova Friburgo pelo interesse neste projeto."

Serra: 700 encostas em risco

Serra: 700 encostas em risco
Relatório do estado mostra situação grave na Serra, principalmente em
Friburgo. Há previsão de ciclone e ressaca no Norte Fluminense hoje e
outono de muita chuva
POR MARIA LUISA BARROS

Rio - Setecentas encostas em sete municípios da Região Serrana ameaçam
desabar — a maioria em Nova Friburgo, cidade que teve o maior número
de mortos nas chuvas que devastaram a região em janeiro. O alerta foi
divulgado ontem pelo Governo do estado, que entregou relatório a todas
as prefeituras dessas localidades. Os documentos apontam as ações de
contenção que devem ser feitas para evitar novas tragédias. Ontem, a
Marinha emitiu aviso de ciclone em São João da Barra, o segundo no
litoral fluminense em três dias.

Criaad funciona provisoriamente na Coordenadoria de Educação. Sede, atingida pelas enchentes, está em recuperação

Eloir Perdigão

O Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad,
ex-Crian) está funcionando provisoriamente – com a parte
administrativa - no prédio da Coordenadoria Regional de Educação
(Praça Dermeval Barbosa Moreira, 15, fundos, Centro), desde o dia 25
de fevereiro. Isto porque a sede, no Prado, vizinha da Apae, foi
afetada pela enchente de janeiro passado. O nível da água atingiu
2,10m. “Passou das portas”, enfatiza a diretora Norma Perrone Laje,
para dar uma ideia do que ocorreu.
Norma garante que desde 12 de janeiro passado a equipe do Criaad não
parou de trabalhar nenhum dia, mantendo contatos com a Defesa Civil,
Ministério Público e demais órgãos da cidade. A partir de 25 de
fevereiro a parte administrativa foi transferida provisoriamente para
a coordenadoria, enquanto a parte técnica continuou seu trabalho
diário, visando a atender ao Comitê da Infância e da Juventude.
Crianças e adolescentes infratores apreendidos estão sendo levados
para Teresópolis ou Macaé. A internação está sendo feita na cidade do
Rio de Janeiro. A unidade do Criaad em Nova Friburgo não está em
condições de receber esses adolescentes por ter perdido praticamente
todos os equipamentos.

SEDE PADRÃO
Aproveitando a necessidade de recuperação, em função da enchente, a
sede do Criaad está passando por uma reforma completa, a fim de ser
adaptada ao padrão estadual do órgão. São 17 unidades no Estado do Rio
de Janeiro. “A adaptação ao padrão estadual já estava prevista. A
enchente só apressou o trabalho. Vai ser uma obra de emergência para a
gente retornar, mesmo com capacidade reduzida de atendimento - sem
receber meninas e adolescentes de outras comarcas -, enquanto a obra
padrão não termina. A gente vai ficar trabalhando lá com a obra sendo
feita em paralelo”, situou Norma.
De acordo com expectativas da diretora, a parte administrativa do
Criaad deve retornar à sede até o início de abril próximo, conforme
entrosamento com o Ministério Público. A obra principal, para que a
sede acompanhe o padrão estadual, deve se prolongar até o fim deste
ano.

ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES
Na noite da tragédia estavam na sede seis adolescentes, que passaram o
maior sufoco junto com o casal de agentes do Criaad. “Foi um horror,
sem luz, com a água batendo nos pés deles, em cima da proteção do gás
- o gás estourou e ficaram a noite inteira com cheiro de gás – porque
foi o único jeito, não havia outro lugar embaixo para ficar”, frisa
Norma. Pela manhã, quando a água abaixou, todos saíram e os
adolescentes continuam sendo atendidos. Inclusive um deles está num
abrigo da cidade e outro no Criaad de Teresópolis.
Órgão da Secretaria Estadual de Educação, o Criaad “está abrigado” na
sede da coordenadoria, da mesma secretaria, como disse a diretora
Norma, que não vê a hora de voltar à sede do órgão, no Prado. “A gente
quer voltar a trabalhar na nossa sede”, reforçou a diretora.
Fonte: A Voz da Serra

Alunos do Colégio Etelvina Schottz deslocados para o Ciep Glauber RochaFeliciano Costa também retomou parcialmente as aulas

Eloir Perdigão

Dois educandários estaduais iniciaram suas aulas na segunda-feira, 14.
Um deles é o Colégio Estadual Etelvina Schottz, situado em Córrego
Dantas. Fisicamente está perfeito. O problema que motivou a interdição
foi a visita de quatro engenheiros da Defesa Civil, que analisaram o
entorno. Ao fundo do colégio uma montanha tem pedras soltas, que
poderiam rolar numa chuva de maior intensidade, atingir o prédio e
colocar os alunos em risco. Já o Colégio Estadual Feliciano Costa teve
o térreo inundado quase até o teto. As perdas forma muitas, porém,
após a limpeza e obras de emergência, 80% dos alunos já estão
estudando.

ETELVINA SCHOTTZ - Para que os alunos do Etelvina Schottz pudessem
iniciar o ano letivo, a Coordenadoria de Educação, que tem à frente a
professora Valéria Gomes, transferiu as sete turmas – cerca de 300
alunos – para o Ciep Glauber Rocha, no Prado, que também tem outros
300 alunos. Este foi o educandário mais próximo, capaz de absorver
todos os alunos num mesmo lugar. E um dos objetivos era justamente não
separar os alunos.

Valéria garante que os alunos do Ciep Glauber Rocha não serão
prejudicados, pois o educandário tinha salas ociosas. Agora
compartilham o mesmo espaço os alunos do Ciep, que estudam em horário
integral, e do Etelvina Schottz, em dois turnos.

Valéria visitou o Ciep Glauber Rocha segunda-feira, 14, e pôde
constatar a harmonia dos alunos dos dois educandários. Até cartazes de
boas vindas brindaram os alunos do Etelvina, por iniciativa da
diretora do Ciep, Márcia de Andrade Cabral Lacave. Na visita, a
coordenadora ponderou com os alunos que aquela situação poderia durar
um ou dois meses, mas também poderia perdurar até o final do ano. No
entanto, a equipe da coordenadoria não está de braços cruzados e
envidando esforços no sentido de encontrar a solução o mais brevemente
possível.

– Já encaminhamos e-mail para a Superintendência de Gestão da Rede, da
Secretaria de Estado de Educação, abordando as dificuldades dos
alunos, por estarem tão longe de suas casas, e para que fosse
mobilizada uma equipe de técnicos da Empresa de Obras Públicas (Emop)
e da Secretaria de Educação para ser feita uma análise geológica do
terreno para se fazer uma contenção ou a retirada das pedras para que
os alunos possam retornar para seu colégio, que é lindo, todo
arrumado, equipado – comentou Valéria, salientando que tudo foi
pensado para que os alunos do Etelvina Schottz não ficassem sem aula.
FELICIANO COSTA – Os alunos do Colégio Estadual Feliciano Costa, de
Conselheiro Paulino, também iniciaram suas aulas segunda-feira, 14.
Duramente atingido no primeiro piso – térreo -, as maiores perdas com
a invasão das águas foram no refeitório e cozinha, algumas salas,
quadra de esporte e o muro. O segundo piso não foi afetado.
Uma empresa foi contratada pela Secretaria de Educação para obras,
constando de limpeza e recuperação das instalações. Essas obras, no
entanto, ainda não foram concluídas. Em função disso, três turmas
ainda não puderam iniciar suas aulas. O trabalho está sendo coordenado
pelo diretor Maxione Martins de Abreu. Valéria também visitou o
Feliciano Costa segunda-feira, levando sua mensagem de otimismo aos
alunos.
Fonte: A Voz da Serra em 17/3/2011

ECA 2011 – 2020

por Antonio Carlos Gomes da Costa

Aprovado em 13 de julho de 1990, no ano passado o ECA completou 20 anos. Em torno dessa data, muito se debateu, se discutiu, se polemizou, abordando aspectos sérios, substantivos e também os estandartes e as picuinhas de sempre, usados como bandeirolas pelos detratores do Novo Direito, acenando-os em todas as ocasiões que lhes pareçam propícias.

Estamos agora adentrando o terceiro decênio dessa conquista em favor da população infantojuvenil, que refletiu no Brasil, na América Latina e em outras partes do mundo. Penso que chegou a hora de mudarmos de maneira radical e profunda o modo de ver, entender e agir dos verdadeiros promotores e defensores do desenvolvimento pessoal, social e produtivo das novas gerações: crianças, adolescentes e jovens.

Muitos de nós hão de estar se perguntando: “concordo com esse caminho, mas como fazer isso?”.

O primeiro passo é mudarmos a nossa maneira de pensar os novos avanços e tirar desse pensamento instrumentos que nos permitam destruir as trincheiras e delas desalojar os adeptos da Situação Irregular. Aprendemos a defender nossos adolescentes do abaixamento – não da idade da responsabilidade penal – mas, da idade de imputabilidade penal, evitando assim que eles ingressem precocemente no Sistema Penal de adultos, que é uma farsa ridícula e vergonhosa, indigna de qualquer país que se pretenda civilizado.

Dispomos de um arsenal consistente, capaz de reduzir à mediocridade os que cobram a redução da idade do adolescente no mundo do trabalho regular e remunerado, em nome do combate à delinquência e do reforço às estratégias de incremento à sobrevivência familiar.

Assim, poderíamos elencar uma série de avanços conceituais e práticos: 

§ O combate à prostituição, violência e exploração sexual na família e fora dela;§ A ofensiva contra toda forma de tráfico nacional e internacional de crianças, negligência, violência, crueldade e opressão na família, na escola e em outros âmbitos da vida social.

Por que jogamos apenas na defensiva como se fossemos uma imensa massa de zagueiros? Por que não partimos sem hesitação e sem meios termos para o ataque a essas e a todas as demais formas de defesa do indefensável? Por que não obrigamos essas aves de rapina a combaterem à luz do dia? Por que aceitamos sua marcha na contramão da história, como se fosse algo merecedor das nossas atenções, recursos e energias?

Penso que estamos aceitando jogar o jogo deles e não impor a nossa própria estratégia. Enquanto fizermos isso seremos apenas vitrines e eles os lançadores das pedradas. Esta é uma situação, que pode, deve e merece ser invertida. Se isto não for feito, a terceira década do Estatuto será a repetição das duas primeiras. E este, para nós, as crianças e os jovens, será o pior dos mundos possíveis.

Em razão disso, meu primeiro artigo de 2011, pode ser resumido numa palavra de ordem de sólida objetividade: ATACAR! ATACAR! ATACAR!

Se não fizermos isso, em vez de construir o futuro, passaremos a terceira década do ECA e, talvez o resto do século, nos defendendo de um fantasma que nada tem de camarada. Ao contrário: joga baixo, ataca por trás e, principalmente, explora a falta de cultura cidadã do nosso povo, para induzi-lo a combater o ponto de vista e os interesses das crianças, adolescentes e jovens, que são os portadores do futuro de cada família, de cada povo e da humanidade.

Assim, entendo que deveremos mapear os motivos subjacentes a essas argumentações falaciosas, pô-los a nu e não perder nenhuma oportunidade de expô-los de maneira clara, concisa e didática à opinião pública. Só assim seremos capazes de dar a ver a todos que o rei, além de morto, está nu. Por que, então, desperdiçar com ele uma década que se anuncia como portadora de tantas esperanças para nós, brasileiros?

Antonio Carlos Gomes da Costa é pedagogo e participou da comissão de redação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Fonte: http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/a79d597f-0109-4245-9814-622ea9765476/Default.aspx 

Municípios serranos se unem em consórcio para buscar recursos

16/3/11

Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis – os três principais municípios serranos atingidos pela tragédia climática de janeiro – já formalizaram a criação do Consórcio Serra Carioca, entidade que vai intermediar as ações junto aos governos estadual e federal para liberação de recursos voltados à reconstrução regional. Ontem, 15, no Hotel Bucsky, os outros quatro municípios serranos de menor porte – Bom Jardim, Sumidouro, Areal e São José do Vale do Rio Preto –, que também sofreram grandes prejuízos na devastação, anunciaram que vão aderir ao referido consórcio. O comando do consórcio será dividido em períodos de oito meses cada, até o término do atual mandato dos atuais prefeitos, em 31 de dezembro de 2012. 

Inicialmente a presidência do consórcio será entregue ao prefeito de Teresópolis, Jorge Mário (PT), que assume a função na sexta-feira, 18, em solenidade a ser realizada em seu município – com as presenças confirmadas do governador Sérgio Cabral, vários ministros e deputados estaduais e federais. Em novembro o Serra Carioca passará para o comando de Petrópolis e, em seguida, para Nova Friburgo. Nos três períodos, os municípios envolvidos no consórcio escolheram o empresário e ex-presidente da Associação Comercial de Nova Friburgo, José Alexandre Almeida, para ocupar a gerência da entidade, que terá sede no Rio de Janeiro e escritório de representação em Brasília.

Ontem, na reunião do Bucsky, apenas o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi (PT), não esteve presente. Isto porque a cidade imperial estava completando 168 anos. Por outro lado, o prefeito Dermeval Neto (PMDB) se fez presente na reunião com o colega de Teresópolis, Mário Jorge, e os demais chefes do Executivo das cidades serranas devastadas pela tragédia, acompanhado de quase todo o seu secretariado. O secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, também compareceu à reunião para discutir as primeiras ações do Consórcio Serra Carioca.

Fonte: A voz da Serra

SÚMULA DA 5ª REUNIÃO DO COMITÊ LOCAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DATA: 01/02/2011

HORA: 15:00 horas

LOCAL: Auditório da sede do Ministério Público - 2º CRAAI/Nova Friburgo.

1.    Presentes aqueles que assinam a lista de presença em anexo. Comunicada a ausência noticiada de André Felipe e Claudia Mara (SMAS).

2.    PRESENTES REPRESENTANTES DO CNJ, Dr. Marcio A.K. Fraga e Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Agradecimentos sobre a oportunidade de se reunirem com o Comitê. O CNJ comparece para colher experiências e para solicitar colaboração para a elaboração de um plano de atuação do Sistema de Justiça em situações de calamidade e emergência. Dra. Simone narrou os acontecimentos e as providências tomadas no pós-tragédia, narrando as dificuldades encontradas em todos os setores de atendimento: saúde, assistência social e educação. Foi apontada a questão da inadequação do abrigamento e da indisposição do Município para solucionar as condições. Alexandre, do Aldeias Infantis SOS, apresentou o trabalho desenvolvido pela organização, tanto com crianças quanto com famílias, esclarecendo que não possuem expertise para acolhimento institucional de famílias, mas que consultaria a diretoria da ONG para verificar a possibilidade de iniciarem um trabalho neste sentido, já que o Aldeias Infantis SOS já realiza trabalho neste sentido na África. Questionado pelo Dr. Reinaldo Torres de Carvalho quais foram as ações desempenhadas para a preservação dos direitos de crianças e adolescentes, passo em que foi reafirmada a inoperância, o descaso anterior à tragédia com a prioridade constitucional, a desordem do Município e a ausência total de rede de atendimento assistencial, que já era insuficiente e caótica e restou agravada com a tragédia. Dra. Conceição Mousnier reforçou a tarefa consultiva e propositiva e a necessidade de estabelecermos, portanto, propostas para o Município. Elisabete, da Casa da Criança, reafirmou o desinteresse do Município em estabelecer crianças e adolescentes como prioridade e a necessidade deque o Município estabeleça e informe quais são as áreas de risco, para iniciar a remoção dos infantes de suas residências. O Dr. Reinaldo Cintra sinalizou a importância do Comitê de elaborar a cartilha, eleger prioridades e levar ao Executivo Municipal e iniciar ações com o objetivo de restabelecer o atendimento dos infantes. Ponderou a necessidade que o Comitê eleja prioridades para o trabalho, iniciando, talvez, em um ou dois abrigos, criando uma experiência, inexistente até o momento, e levando para os demais abrigos. Ponderou acerca da necessidade de parceria com o Estado e apoio da mídia. Dra. Conceição agradeceu a presença do CNJ e o apoio. Os membros do CNJ e Dr. Hédel Nara Ramos Junior, Coordenador do 2º CRAAI se retiraram, momento em que foi iniciada a discussão sobre os temas afetos ao Comitê.  Dr. Salomão Bernstein, IGBr, pediu a palavra para solicitar que cada um dos membros do Comitê apontasse uma prioridade: Dra. Conceição apontou a necessidade de retirada das crianças das áreas de risco; Dra. Renata Aparecida apontou a necessidade de fazer o Município cumprir o protocolo eleito na 1ª Reunião; Alexandre (Aldeias SOS) ponderou que antes de iniciar o trabalho é preciso definir quais serão os abrigos para serem trabalhados, de preferência os maiores. Elisabeth esclareceu que o cadastramento dos abrigados foi realizado pela SMAS, pela Secretaria de Estado de Assistência Social, pela Secretaria Municipal de Saúde e por outros órgãos o que revitimiza as famílias e não resultou em nenhum dado concreto, pois as informações não foram cruzadas e permanecem com distorções. O Município não apresentou até o momento soluções ou perspectivas de soluções para as questões de abrigamento e remoção de famílias em áreas de risco, apesar das solicitações do MP, da DP e do Judiciário. Inclusive só se fez representar nesta importante reunião por representante da Secretaria de Educação, embora fosse necessário ao menos a presença de representantes da Saúde e da Assistência Social. Vários integrantes do Comitê indignados com a inércia do Município questionaram a possibilidade da tomada de medidas de força, como a propositura de ações. Dra. Renata Aparecida, representante da Defensoria Pública, anunciou que a DP vai ingressar com ação civil pública, o que só não aconteceu na data de hoje em razão de questões internas, que haviam sido solucionadas com a chefia da instituição.  Como medida resolutiva, foram formados dois grupos de trabalho, um para a elaboração de uma minuta de “cartilha” a ser sugerida/adotada e outro para o monitoramento e acompanhamento dos abrigos. O primeiro Grupo será integrado pelos representantes do Judiciário, MP, Aldeias SOS e CT. O segundo grupo será integrado pelos representantes do MP, DP e Aldeias SOS. O segundo grupo de trabalho se reunirá já no próximo sábado e o primeiro grupo aguarda a resposta do pedido do MP de colaboração da equipe do CRIAD, que está desativado em razão das chuvas, para iniciar o trabalho de cadastramento das crianças, adolescentes e respectivos núcleos familiares, inclusive com arquivo fotográfico, como solicitado pela SNDH na primeira reunião. Nova reunião será agendada e noticiada por via eletrônica. Nada mais havendo foi encerrada a reunião.