O MOVAFriburgo é o nome carinhosamente escolhido para o Comitê Local de Preservação de Direitos de Crianças e Adolescentes.
O Comitê foi criado por iniciativa da Ministra Maria do Rosário (MDS/SNDH), em reunião realizada em Nova Friburgo, no dia 19 de janeiro de 2011, sete dias após a tragédia que atingiu a cidade.
É composto por representantes da União, do Estado, do Município, do CMDCA, do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de órgãos e entidades (públicas ou privadas).
São objetivos imediatos do Comitê: a preservação das crianças e adolescentes vitimadas pela catástrofe no seio de suas famílias, o monitoramento das condições dos abrigos de emergência, com a obediência às diretrizes do MDS, tais como: a necessidade de se separar solteiros adultos de crianças, de proibição de bebida alcoólica, vedação da exposição midiática de crianças e adolescentes abrigados em abrigos coletivos e encaminhamento para entidade de acolhimento específica nos casos de crianças e adolescentes sem cuidado parental; a retomada dos espaços escolares para o retorno breve e adequado às aulas; a não permanência de crianças e adolescentes em áreas de risco; o cadastro de crianças e adolescentes desaparecidos; e o acompanhamento de crianças e adolescentes. Cabe, ainda, ao Comitê, a redação de um protocolo de atuação para a preservação de direitos de crianças e adolescentes em situações de emergência, a ser enviado ao MDS para contribuir para a confecção de um protocolo nacional.
São objetivos mediatos: a verificação constante do integral cumprimento dos princípios e regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção da ONU.
O Comitê reúne-se periodicamente para a verificação de eventuais lesões aos direitos de crianças e adolescentes, para discussão de eventuais soluções e realização dos encaminhamentos necessários aos órgãos e entidades competentes para a realização de ação ou aplicação de medida protetora.
Para facilitar sua atuação, neste momento, foram criados dois grupo de trabalho. Um que atuará no monitoramento dos abrigos e outro para a elaboração do protocolo.
Pretende atuar como ouvidor, monitor e parceiro na rede de proteção de direitos de crianças e adolescentes, por tal razão este blog foi criado para funcionar como nosso sítio de audição, discussão e, principalmente, para dar publicidade às ações do Comitê.
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