RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça, com pedido de liminar, contra a prefeitura de Nova Friburgo por omissição na manutenção dos abrigos que acolhem os desalojados das chuvas. Segundo a ação, foram constatadas diversas impropriedades nas condições dos espaços.
O MPRJ pediu que a prefeitura seja obrigada, entre outras medidas, a adequar os mais de 20 espaços fisicamente para individualizar as unidades familiares e separar adultos solteiros de famílias. O Ministério Público requereu também a remoção das pessoas acolhidas em escolas da rede pública ou particular, a fim de garantir a "retomada desses espaços para o exercício da função que lhes é afeta e o retorno às aulas".
Além disso, o MP pediu ao município que apresente laudos técnicos sobre a segurança dos imóveis onde se situam ou serão instalados os abrigos, demonstrando que não se encontram em áreas de risco. Todas essas medidas, segundo a ação, devem ser realizadas em até dez dias.
Em visitas ocorridas entre 17 e 20 de janeiro, o Grupo de Apoio Técnico do MPRJ, o GATE, já havia produzido um relatório parcial citando a inadequação dos abrigos da cidade. No documento, os promotores de Nova Friburgo concluem que "existem sinais de debilidade do serviço assistencial ofertado às famílias vítimas da calamidade pública e ausência de articulação e ação conjunta dos serviços socioassistenciais e de saúde, para mitigação dos danos e provisão das necessidades verificadas".
Mesmo assim, segundo os promotores, nenhuma proposta ou definição de plano de ação e de trabalho ou medidas de adequação foram noticiadas ou tomadas até o momento pela prefeitura. O relatório termina dizendo que o descaso caracterizou "conduta omissiva da municipalidade, violando, assim, a Constituição Federal e as leis federais para o acolhimento de pessoas".
Imóveis interditado sem Friburgo têm cobrança do IPTU suspensa temporariamente
Na quarta-feira, o prefeito de Nova Friburgo em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, assinou decreto determinando a suspensão temporária da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2011, dos imóveis comprovadamente interditados pela Defesa Civil do município. A medida foi tomada em decorrência das fortes chuvas de janeiro.
A Secretaria Municipal de Fazenda só voltará a cobrar o IPTU dos imóveis localizados nas áreas atingidas após uma avaliação, quando necessário, tendo como base um laudo a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Inea cadastra moradores em Itaipava para indenização
Em Itaipava, Petrópolis, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já cadastrou pelo menos 60, de aproximadamente 150 famílias dos bairros de Benfica e Gentio que moram próximas às margens do Rio Santo Antônio para o recebimento de indenizações. Os técnicos do Inea estão desde a semana passada vistoriando os imóveis e informando aos moradores que as construções vão ser avaliadas.
As indenizações serão feitas por meio de compra assistida. O morador receberá o valor correspondente a avaliação feita do seu imóvel e o dinheiro só poderá ser aplicado na compra da nova moradia que ele escolher. O trabalho está sendo realizado com o apoio das associações de moradores de Benfica e Gentio.
As casas que estão dentro da faixa marginal de proteção (FMP) do rio (30 metros) serão demolidas. Antes das visitas, os moradores recebem panfletos informando que os imóveis seriam cadastrados para a realocação dos moradores. O informativo avisa também que os moradores deverão apresentar, no momento do cadastramento, documentos como carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, o cadastramento segue uma espécie de ritual: os técnicos do Inea, com a permissão do morador, entram nos imóveis e fazem um relatório detalhado sobre cada uma das casas. Desenham a planta de cada imóvel, pedem informações e fotografam todos os cômodos.
O Inea pretende agendar, pedido dos moradores, uma reunião para que sejam passadas todas as informações e tiradas eventuais dúvidas. Fonte: O Globo
Publicada em 03/02/2011 às 17h08m
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