DATA: 01/02/2011
HORA: 15:00 horas
LOCAL: Auditório da sede do Ministério Público - 2º CRAAI/Nova Friburgo.
1. Presentes aqueles que assinam a lista de presença em anexo. Comunicada a ausência noticiada de André Felipe e Claudia Mara (SMAS).
2. PRESENTES REPRESENTANTES DO CNJ, Dr. Marcio A.K. Fraga e Dr. Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Agradecimentos sobre a oportunidade de se reunirem com o Comitê. O CNJ comparece para colher experiências e para solicitar colaboração para a elaboração de um plano de atuação do Sistema de Justiça em situações de calamidade e emergência. Dra. Simone narrou os acontecimentos e as providências tomadas no pós-tragédia, narrando as dificuldades encontradas em todos os setores de atendimento: saúde, assistência social e educação. Foi apontada a questão da inadequação do abrigamento e da indisposição do Município para solucionar as condições. Alexandre, do Aldeias Infantis SOS, apresentou o trabalho desenvolvido pela organização, tanto com crianças quanto com famílias, esclarecendo que não possuem expertise para acolhimento institucional de famílias, mas que consultaria a diretoria da ONG para verificar a possibilidade de iniciarem um trabalho neste sentido, já que o Aldeias Infantis SOS já realiza trabalho neste sentido na África. Questionado pelo Dr. Reinaldo Torres de Carvalho quais foram as ações desempenhadas para a preservação dos direitos de crianças e adolescentes, passo em que foi reafirmada a inoperância, o descaso anterior à tragédia com a prioridade constitucional, a desordem do Município e a ausência total de rede de atendimento assistencial, que já era insuficiente e caótica e restou agravada com a tragédia. Dra. Conceição Mousnier reforçou a tarefa consultiva e propositiva e a necessidade de estabelecermos, portanto, propostas para o Município. Elisabete, da Casa da Criança, reafirmou o desinteresse do Município em estabelecer crianças e adolescentes como prioridade e a necessidade deque o Município estabeleça e informe quais são as áreas de risco, para iniciar a remoção dos infantes de suas residências. O Dr. Reinaldo Cintra sinalizou a importância do Comitê de elaborar a cartilha, eleger prioridades e levar ao Executivo Municipal e iniciar ações com o objetivo de restabelecer o atendimento dos infantes. Ponderou a necessidade que o Comitê eleja prioridades para o trabalho, iniciando, talvez, em um ou dois abrigos, criando uma experiência, inexistente até o momento, e levando para os demais abrigos. Ponderou acerca da necessidade de parceria com o Estado e apoio da mídia. Dra. Conceição agradeceu a presença do CNJ e o apoio. Os membros do CNJ e Dr. Hédel Nara Ramos Junior, Coordenador do 2º CRAAI se retiraram, momento em que foi iniciada a discussão sobre os temas afetos ao Comitê. Dr. Salomão Bernstein, IGBr, pediu a palavra para solicitar que cada um dos membros do Comitê apontasse uma prioridade: Dra. Conceição apontou a necessidade de retirada das crianças das áreas de risco; Dra. Renata Aparecida apontou a necessidade de fazer o Município cumprir o protocolo eleito na 1ª Reunião; Alexandre (Aldeias SOS) ponderou que antes de iniciar o trabalho é preciso definir quais serão os abrigos para serem trabalhados, de preferência os maiores. Elisabeth esclareceu que o cadastramento dos abrigados foi realizado pela SMAS, pela Secretaria de Estado de Assistência Social, pela Secretaria Municipal de Saúde e por outros órgãos o que revitimiza as famílias e não resultou em nenhum dado concreto, pois as informações não foram cruzadas e permanecem com distorções. O Município não apresentou até o momento soluções ou perspectivas de soluções para as questões de abrigamento e remoção de famílias em áreas de risco, apesar das solicitações do MP, da DP e do Judiciário. Inclusive só se fez representar nesta importante reunião por representante da Secretaria de Educação, embora fosse necessário ao menos a presença de representantes da Saúde e da Assistência Social. Vários integrantes do Comitê indignados com a inércia do Município questionaram a possibilidade da tomada de medidas de força, como a propositura de ações. Dra. Renata Aparecida, representante da Defensoria Pública, anunciou que a DP vai ingressar com ação civil pública, o que só não aconteceu na data de hoje em razão de questões internas, que haviam sido solucionadas com a chefia da instituição. Como medida resolutiva, foram formados dois grupos de trabalho, um para a elaboração de uma minuta de “cartilha” a ser sugerida/adotada e outro para o monitoramento e acompanhamento dos abrigos. O primeiro Grupo será integrado pelos representantes do Judiciário, MP, Aldeias SOS e CT. O segundo grupo será integrado pelos representantes do MP, DP e Aldeias SOS. O segundo grupo de trabalho se reunirá já no próximo sábado e o primeiro grupo aguarda a resposta do pedido do MP de colaboração da equipe do CRIAD, que está desativado em razão das chuvas, para iniciar o trabalho de cadastramento das crianças, adolescentes e respectivos núcleos familiares, inclusive com arquivo fotográfico, como solicitado pela SNDH na primeira reunião. Nova reunião será agendada e noticiada por via eletrônica. Nada mais havendo foi encerrada a reunião.
Nenhum comentário:
Postar um comentário